Política de Privacidade

Tradução de cortesia: em caso de divergência, prevalece o texto italiano.

Índice

• Introdução
• Responsável pelo tratamento
• Âmbito de aplicação
• Definições
• Princípios do tratamento
• Categorias de dados pessoais
• Atividades de tratamento e fundamentos jurídicos
• Registo e gestão da conta
• Serviços Mamify
• Serviços AiToro
• Serviços de cashback
• Programa de afiliação
• Serviços de revenue sharing
• Encomendas e tratamento dos pagamentos
• Serviços de pagamento Stripe
• Serviços de pagamento Wise
• Amazon Web Services (AWS)
• Registo de domínio e serviços DNS
• Serviços de notificações push
• Serviços de geolocalização
• Cookies e tecnologias semelhantes
• Comunicações de marketing
• Decisões automatizadas e definição de perfis
• Transferências internacionais de dados
• Conservação de dados
• Medidas de segurança
• Exercício dos direitos do titular dos dados
• Pedidos de apagamento
• Reclamações
• Contactos

1Introdução

A Condividiamo Ltd ("Condividiamo", "Sociedade", "nós" ou "nosso") reconhece a importância de proteger a privacidade e os dados pessoais de todas as pessoas que utilizam os seus serviços.

A presente Política de Privacidade descreve de que forma os dados pessoais são recolhidos, utilizados, conservados, partilhados e protegidos quando as pessoas interagem com:

• a plataforma Mamify;
• a plataforma AiToro;
• os sítios web geridos pela Condividiamo;
• as aplicações móveis;
• os serviços de cashback;
• os programas de afiliação;
• os serviços de revenue sharing;
• o apoio ao cliente;
• os produtos digitais;
• os eventos online;
• as newsletters;
• as comunicações comerciais;
• todos os outros serviços prestados pela Condividiamo.

A Condividiamo trata os dados pessoais em conformidade com:

• o Gibraltar General Data Protection Regulation ("Gibraltar GDPR");
• o Data Protection Act 2004;
• sempre que pertinente, qualquer outra legislação aplicável nas jurisdições em que a Sociedade opera.

A presente Política de Privacidade aplica-se a todas as pessoas singulares cujos dados pessoais sejam tratados pela Condividiamo.

2Responsável pelo tratamento

O Responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

Condividiamo Ltd

Sede social: Gibraltar

E-mail: privacy@mamify.app

Sítio web: https://www.condividiamo.club

Sempre que exigido pela legislação aplicável, a Condividiamo pode nomear subcontratantes ou representantes autorizados que atuam em seu nome.

Todos os subcontratantes estão contratualmente obrigados a tratar os dados pessoais exclusivamente com base em instruções documentadas recebidas da Condividiamo e a adotar medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.

3Âmbito de aplicação

A presente Política de Privacidade aplica-se sempre que uma pessoa:

• cria uma conta;
• acede à Mamify;
• acede à AiToro;
• adquire produtos ou serviços;
• recebe cashback;
• adere a um programa de afiliação;
• participa em atividades de revenue sharing;
• efetua marcações;
• contacta o apoio ao cliente;
• recebe notificações;
• visita os nossos sítios web;
• subscreve as newsletters;
• comunica com a Condividiamo através de qualquer canal.

A Política aplica-se independentemente de os Serviços serem utilizados através de computadores de secretária, telemóveis, tablets, navegadores web, aplicações móveis, API ou futuras plataformas digitais geridas pela Condividiamo.

4Definições

Para efeitos da presente Política de Privacidade:

5Princípios do tratamento

A Condividiamo trata os Dados Pessoais no respeito pelos seguintes princípios:

### Licitude

O tratamento só ocorre na presença de um fundamento jurídico nos termos do artigo 6.º do Gibraltar GDPR.

### Lealdade

Os Dados Pessoais são tratados de forma leal para com os Titulares dos Dados.

### Transparência

A Condividiamo presta informações claras sobre: os motivos pelos quais os Dados Pessoais são tratados; os Dados Pessoais que são recolhidos; o fundamento jurídico utilizado; os prazos de conservação; os destinatários; as transferências internacionais; os direitos dos Titulares dos Dados.

### Limitação das finalidades

Os Dados Pessoais são recolhidos apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas.

### Minimização dos dados

São recolhidos apenas os Dados Pessoais necessários para a respetiva atividade de tratamento.

### Exatidão

São adotadas medidas razoáveis para assegurar que os Dados Pessoais se mantenham exatos e atualizados.

### Limitação da conservação

Os Dados Pessoais são conservados apenas pelo período necessário para satisfazer a respetiva finalidade ou para cumprir as obrigações legais aplicáveis.

### Integridade e confidencialidade

São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os Dados Pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, acidentais ou ilícitos.

### Responsabilidade

A Condividiamo mantém procedimentos internos adequados para demonstrar a conformidade com o Gibraltar GDPR. A Sociedade reexamina regularmente as suas atividades de tratamento, as medidas de segurança e a documentação pública para assegurar a conformidade contínua com a legislação aplicável.

6Categorias de dados pessoais

Consoante os Serviços utilizados, a Condividiamo pode recolher e tratar as seguintes categorias de Dados Pessoais. As categorias de dados recolhidos variam em função da funcionalidade utilizada pelo Utilizador e da relação contratual estabelecida com a Condividiamo.

### 6.1 Dados identificativos

A Condividiamo pode tratar informações identificativas, nomeadamente: nome; apelido; nome de utilizador; fotografia de perfil (quando fornecida voluntariamente); data de nascimento; nacionalidade (quando exigida); número de identificação fiscal ou dado identificativo equivalente, quando exigido pela legislação aplicável; documentos de identificação emitidos por autoridades públicas, quando necessários para a verificação da identidade ou para a conformidade legal. A Sociedade trata apenas os dados identificativos necessários para o serviço específico solicitado.

### 6.2 Dados de contacto

A Condividiamo pode tratar: endereço de e-mail; número de telemóvel; morada postal; País de residência; língua preferida; método de comunicação preferido. Estes dados são utilizados para prestar os serviços solicitados e comunicar com os Utilizadores.

### 6.3 Dados da conta

No momento da criação ou gestão de uma conta, a Condividiamo trata: ID de Utilizador; nome de utilizador; palavra-passe cifrada; histórico de acessos; registos de autenticação; estado da conta; preferências do Utilizador; preferências de notificação; definições de segurança. As palavras-passe nunca são armazenadas em texto simples e são protegidas por algoritmos criptográficos de hashing unidirecional conformes com as normas do setor.

### 6.4 Dados financeiros

Consoante os Serviços utilizados, a Condividiamo pode tratar: saldos de cashback; saldos de wallet; encomendas; compras; transações; registos de revenue sharing; comissões de afiliação; confirmações de pagamento; faturas; notas de crédito; informações sobre reembolsos. A Condividiamo não armazena os números completos dos cartões de pagamento. As informações dos cartões de pagamento são tratadas diretamente por prestadores de serviços de pagamento autorizados.

### 6.5 Dados técnicos

Quando os Utilizadores acedem aos Serviços, a Condividiamo trata automaticamente algumas informações técnicas, nomeadamente: endereço IP; tipo e versão do navegador; modelo e identificador do dispositivo; sistema operativo; resolução do ecrã; definições de idioma; fuso horário; versão da aplicação; relatórios de falhas; informações de diagnóstico; logs de segurança; logs de erro. Estes dados são tratados para garantir a estabilidade, a disponibilidade e a segurança dos Serviços.

### 6.6 Dados de utilização

A Condividiamo regista informações relativas à utilização dos seus Serviços, nomeadamente: datas e horas de acesso; páginas visitadas; funcionalidades utilizadas; atividades de cashback; atividades de referral; atividades de afiliação; participação no revenue sharing; compras; encomendas; interações com o apoio ao cliente; participação em webinars; utilização de produtos digitais. Os dados de utilização contribuem para melhorar a qualidade e a segurança dos Serviços.

### 6.7 Dados de geolocalização

Quando ativada pelo Utilizador ou permitida pelas definições do dispositivo, a Condividiamo pode tratar dados de geolocalização aproximada. A geolocalização pode ser utilizada para finalidades como a melhoria da experiência do Utilizador; a prestação de serviços baseados na localização; a prevenção de fraudes; a monitorização da segurança; a conformidade com as obrigações legais, quando aplicável.

Os Utilizadores podem desativar as permissões de localização a qualquer momento através das definições do dispositivo. A desativação pode limitar a disponibilidade de algumas funcionalidades. A Condividiamo não monitoriza continuamente a localização do Utilizador, exceto se tal for expressamente exigido por uma funcionalidade específica solicitada pelo Utilizador.

### 6.8 Comunicações

A Condividiamo trata as comunicações trocadas com os Utilizadores, nomeadamente: e-mails; tickets de apoio; formulários de contacto; mensagens de live chat; mensagens de WhatsApp; mensagens recebidas através das redes sociais; pedidos de marcação; inscrições em webinars; conversas com o serviço de apoio ao cliente. As comunicações podem ser conservadas sempre que necessário para responder aos pedidos, demonstrar a conformidade, resolver litígios, melhorar o apoio ao cliente ou cumprir obrigações legais.

### 6.9 Dados de marketing

Quando permitido pela legislação aplicável, a Condividiamo pode tratar: subscrições de newsletters; preferências de marketing; participação em campanhas promocionais; registos de consentimentos; preferências de comunicação; registos de opt-in e opt-out. As comunicações de marketing são enviadas apenas na presença de um fundamento jurídico válido nos termos do artigo 6.º do Gibraltar GDPR. Sempre que seja exigido o consentimento, os Utilizadores podem revogá-lo a qualquer momento.

### 6.10 Dados recolhidos junto de terceiros

Em circunstâncias limitadas, a Condividiamo pode receber Dados Pessoais de terceiros, nomeadamente: fornecedores de pagamentos; parceiros comerciais; parceiros de afiliação; fornecedores de verificação de identidade (quando aplicável); serviços de prevenção de fraudes; autoridades de regulamentação; registos públicos, quando permitido por lei. A Condividiamo trata esses Dados Pessoais apenas na presença de um fundamento jurídico válido e apenas para as finalidades para as quais os dados foram licitamente obtidos.

### 6.11 Dados sensíveis

A Condividiamo não recolhe nem trata intencionalmente categorias especiais de Dados Pessoais nos termos do artigo 9.º do Gibraltar GDPR, salvo se: tal for expressamente exigido por lei; for necessário para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial; o Titular dos Dados tiver prestado consentimento explícito, quando permitido por lei. Sempre que o tratamento de categorias especiais de Dados Pessoais se torne necessário, a Condividiamo adotará garantias adicionais adequadas à natureza dos dados.

7Atividades de tratamento e fundamentos jurídicos

A Condividiamo trata os Dados Pessoais apenas na presença de um fundamento jurídico válido nos termos do artigo 6.º do Gibraltar General Data Protection Regulation. Cada atividade de tratamento foi avaliada individualmente e está associada a um fundamento jurídico específico. A Condividiamo não recorre indiscriminadamente a todos os fundamentos jurídicos para cada atividade de tratamento.

### 7.1 Atividades de tratamento

Registo de conta

Dados identificativos, de contacto e da conta

Criação e gestão das contas de Utilizador

Art. 6(1)(b) – Execução de um contrato

Até ao encerramento da conta e prazos de conservação legais aplicáveis

Autenticação do Utilizador

Credenciais da conta, dados técnicos

Acesso seguro aos Serviços

Art. 6(1)(b)

Duração da conta

Gestão dos perfis de Utilizador

Dados da conta e preferências

Personalização dos Serviços

Dados de transação, wallet, encomendas

Administração dos programas de cashback

Duração da relação contratual

Registos de transação, dados de afiliação, registos de pagamento

Cálculo e distribuição do revenue sharing

Duração da relação contratual e prazos legais aplicáveis

Dados identificativos, comissões, registos de referral

Gestão das relações de afiliação

Aquisição de produtos e serviços

Encomendas, faturas, confirmações de pagamento

Execução das encomendas dos clientes

Prazos de conservação legais aplicáveis

Tratamento dos pagamentos

Dados de faturação, registos de transação

Processamento dos pagamentos através de fornecedores autorizados

Art. 6(1)(b) e 6(1)(c), quando exigido por lei

Apoio ao cliente

Dados de contacto, comunicações, histórico de apoio

Resposta aos pedidos e prestação de apoio

Art. 6(1)(b) e 6(1)(f), quando adequado

24 meses após o encerramento do pedido de apoio

Inscrição e participação em webinars

Dados de contacto, dados de participação

Organização de eventos online e formação

24 meses, salvo conservação mais longa exigida por lei

Notificações push

Identificadores do dispositivo, preferências de notificação

Envio de notificações relacionadas com o serviço

Monitorização da segurança

Endereços IP, logs técnicos, registos de autenticação

Proteção dos sistemas e prevenção de acessos não autorizados

Art. 6(1)(f) – Interesse legítimo

Segundo a Política de Conservação de Dados

Prevenção de fraudes

Histórico de transações, dados técnicos

Deteção e prevenção de atividades fraudulentas

Art. 6(1)(f)

Pelo tempo necessário à prevenção de fraudes e à proteção jurídica

Dados de localização aproximada

Prestação de funcionalidades baseadas na localização e prevenção de fraudes

Art. 6(1)(b) ou 6(1)(a), quando seja exigido o consentimento

Apenas pelo tempo necessário para prestar a respetiva funcionalidade

Dados de contacto, preferências de comunicação

Envio de comunicações promocionais

Art. 6(1)(a) – Consentimento, ou 6(1)(f), quando permitido

Até à revogação do consentimento ou oposição do Utilizador

Newsletter

Endereço de e-mail

Distribuição de newsletters

Art. 6(1)(a)

Até à revogação do consentimento

Cumprimento de obrigações legais

Registos financeiros, dados identificativos

Conformidade com obrigações fiscais, contabilísticas e regulamentares

Art. 6(1)(c)

Conforme exigido pela legislação aplicável

Defesa em juízo

Dados pessoais pertinentes

Declaração, exercício ou defesa de um direito

Até ao termo do prazo de prescrição ou à conclusão do processo

Auditorias internas e conformidade

Registos de tratamento, dados operacionais

Monitorização da conformidade e governance

Conforme necessário para efeitos de conformidade

### 7.2 Os fundamentos jurídicos explicados

### Execução de um contrato – Artigo 6(1)(b)

O tratamento é necessário para a execução de um contrato com o Utilizador ou para diligências pré-contratuais a pedido do Utilizador. Aplica-se, por exemplo, a: criação da conta; prestação dos serviços Mamify e AiToro; programas de cashback; gestão da afiliação; revenue sharing; execução das encomendas; apoio ao cliente diretamente relacionado com os serviços contratuais.

### Obrigação legal – Artigo 6(1)(c)

Alguns Dados Pessoais têm de ser tratados para cumprir obrigações legais a que a Condividiamo está sujeita, nomeadamente obrigações contabilísticas; cumprimento de obrigações fiscais; cumprimento de ordens judiciais; cumprimento de pedidos de autoridades públicas competentes. Sempre que os Dados Pessoais sejam conservados exclusivamente para cumprir uma obrigação legal, esses dados não serão utilizados para fins de marketing ou outras finalidades incompatíveis.

### Consentimento – Artigo 6(1)(a)

Sempre que o tratamento se baseie no consentimento, este deve ser livre, específico, informado e inequívoco. Os Utilizadores podem revogar o consentimento a qualquer momento. A revogação não compromete a licitude do tratamento efetuado antes da própria revogação.

### Interesse legítimo – Artigo 6(1)(f)

A Condividiamo pode tratar os Dados Pessoais sempre que tal seja necessário para os seus interesses legítimos ou os de um terceiro, desde que tais interesses não prevaleçam sobre os direitos e as liberdades do Titular dos Dados. Os interesses legítimos incluem a proteção da segurança dos Serviços; a prevenção de fraudes; a prevenção de abusos das plataformas; a manutenção da integridade dos sistemas; a defesa em juízo; a realização de auditorias internas; a melhoria da eficiência operacional. Antes de recorrer ao interesse legítimo, a Condividiamo efetua uma avaliação para assegurar um equilíbrio adequado com os direitos e as liberdades dos Titulares dos Dados.

### 7.3 Inexistência de decisões automatizadas com efeitos jurídicos

Salvo indicação em contrário para um Serviço específico, a Condividiamo não adota decisões baseadas exclusivamente no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos sobre os Utilizadores ou que os afetem significativamente de forma similar. Sempre que no futuro seja introduzido um tratamento automatizado, a Condividiamo prestará as informações adequadas nos termos dos artigos 13.º, 14.º e 22.º do Gibraltar GDPR.

8Registo e gestão da conta

### 8.1 Criação de uma conta

Os Utilizadores podem criar uma conta para aceder a um ou mais serviços oferecidos pela Condividiamo, incluindo as plataformas Mamify e AiToro. Durante o registo, pode ser solicitado aos Utilizadores que forneçam as informações necessárias para criar e manter a sua conta. Consoante o serviço solicitado, tal pode incluir: nome; apelido; endereço de e-mail; número de telefone; País de residência; nome de utilizador; palavra-passe; língua preferida; informações de referral ou afiliação, quando aplicáveis. A Condividiamo recolhe apenas as informações necessárias para prestar os Serviços solicitados.

### 8.2 Exatidão das informações

Os Utilizadores são responsáveis por assegurar que as informações fornecidas na fase de registo se mantenham exatas, completas e atualizadas. Em caso de alterações, o Utilizador está obrigado a atualizar a sua conta ou a informar a Condividiamo sem demora injustificada.

### 8.3 Segurança da conta

Os Utilizadores são responsáveis por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso. Os Utilizadores devem escolher uma palavra-passe robusta; manter as credenciais confidenciais; informar imediatamente a Condividiamo de qualquer suspeita de acesso não autorizado; evitar partilhar a conta com terceiros, salvo autorização expressa do serviço aplicável.

A Condividiamo nunca solicitará a palavra-passe de um Utilizador por e-mail, telefone ou aplicações de mensagens.

### 8.4 Suspensão de contas

A Condividiamo pode suspender temporariamente o acesso a uma conta sempre que tal seja razoavelmente necessário para: investigar suspeitas de fraude; prevenir acessos não autorizados; cumprir obrigações legais; proteger a segurança dos Serviços; realizar manutenção programada; proteger os direitos de Utilizadores ou de terceiros. Quando adequado, o Utilizador será informado da suspensão e dos respetivos motivos.

### 8.5 Encerramento de contas

Os Utilizadores podem solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento. O encerramento da conta não implica automaticamente o apagamento imediato de todos os Dados Pessoais. Alguns Dados Pessoais podem continuar a ser conservados sempre que necessário para cumprir obrigações legais; para declarar, exercer ou defender um direito em juízo; para cumprir a legislação fiscal ou contabilística; para proteger a segurança e a integridade dos Serviços. Quaisquer Dados Pessoais conservados serão tratados exclusivamente para essas finalidades e sujeitos a restrições de acesso adequadas.

9Serviços Mamify

A Mamify é uma plataforma digital gerida pela Condividiamo que proporciona aos Utilizadores o acesso a serviços de cashback, produtos digitais, campanhas promocionais, conteúdos formativos, programas de afiliação e serviços adicionais oferecidos através da plataforma.

O tratamento dos Dados Pessoais no âmbito da Mamify limita-se ao necessário para: autenticação do Utilizador; administração da conta; gestão do cashback; aquisição de produtos e serviços; gestão da afiliação; apoio ao cliente; segurança da plataforma; prevenção de fraudes; conformidade com a legislação aplicável.

Sempre que sejam introduzidas novas funcionalidades na Mamify, os Dados Pessoais serão tratados apenas na presença de um fundamento jurídico adequado. Caso se tornem necessárias categorias adicionais de Dados Pessoais, a presente Política de Privacidade será atualizada em conformidade, quando exigido por lei.

10Serviços AiToro

A AiToro é uma plataforma digital gerida pela Condividiamo que oferece serviços formativos, comerciais e relacionados com a plataforma. Consoante as funcionalidades utilizadas, os Dados Pessoais podem ser tratados para: registo do Utilizador; gestão de acessos; conteúdos formativos; agendamento de marcações; webinars; apoio ao cliente; comunicações comerciais; gestão da conta; segurança da plataforma.

A Condividiamo não presta aconselhamento financeiro regulamentado através da AiToro.

Sempre que os Utilizadores acedam, através da plataforma, a serviços prestados por instituições financeiras ou brokers terceiros, essas terceiras partes permanecem autonomamente responsáveis pelo tratamento dos Dados Pessoais realizado nos seus próprios sistemas. Convidam-se os Utilizadores a consultar os avisos de privacidade desses fornecedores terceiros antes de utilizarem os respetivos serviços.

11Serviços de cashback

A Condividiamo gere programas de cashback através da plataforma Mamify. Para administrar esses programas, a Condividiamo pode tratar: dados da conta; histórico de transações; registos de compras; saldos de cashback; histórico de encomendas; participação em campanhas promocionais.

Os cálculos do cashback são efetuados com base nas informações necessárias para determinar a elegibilidade e calcular os prémios aplicáveis. Os registos de cashback podem ser conservados sempre que necessário para administrar as contas, resolver litígios, cumprir obrigações legais e satisfazer requisitos contabilísticos e de auditoria.

12Programa de afiliação

Os Utilizadores podem participar nos programas de afiliação oferecidos pela Condividiamo, quando aplicáveis. A participação pode exigir o tratamento de: dados identificativos do afiliado; registos de referral; registos das comissões; estrutura da rede; histórico das qualificações; informações de pagamento.

Os dados de afiliação são tratados exclusivamente para a administração do programa e o cumprimento das obrigações contratuais. A participação num programa de afiliação não autoriza os Utilizadores a tratar Dados Pessoais de terceiros, salvo quando permitido pela legislação aplicável e em conformidade com acordos contratuais separados.

13Serviços de revenue sharing

Sempre que os Utilizadores participem em programas de revenue sharing oferecidos pela Condividiamo, a Sociedade pode tratar os Dados Pessoais necessários para: registar a participação; administrar os direitos contratuais; calcular as repartições das receitas; processar os pagamentos; cumprir obrigações contabilísticas; resolver litígios; cumprir requisitos legais e regulamentares.

Os cálculos do revenue sharing baseiam-se nos acordos contratuais aplicáveis ao respetivo programa. Os registos financeiros relativos ao revenue sharing podem ser conservados pelo período exigido pelas obrigações contabilísticas, fiscais e legais aplicáveis.

14Encomendas e tratamento dos pagamentos

### 14.1 Aquisição de produtos e serviços

A Condividiamo permite aos Utilizadores adquirir produtos e serviços através das plataformas Mamify e AiToro. Para processar uma encomenda, a Condividiamo pode recolher e tratar: dados identificativos do cliente; dados de faturação; detalhes da encomenda; produtos ou serviços adquiridos; estado do pagamento; dados da fatura; informações de cashback, quando aplicáveis. O tratamento é necessário para a execução do contrato celebrado com o Utilizador.

### 14.2 Gestão de encomendas

Os Dados Pessoais são tratados para finalidades como confirmação da encomenda; execução da encomenda; apoio ao cliente; faturação; reembolsos; contabilidade; prevenção de fraudes; resolução de litígios. Apenas o pessoal autorizado pode aceder às informações sobre as encomendas, quando necessário para o desempenho das suas funções.

### 14.3 Faturação

Quando exigido pela legislação aplicável, a Condividiamo trata os Dados Pessoais necessários para emitir faturas; emitir notas de crédito; cumprir obrigações contabilísticas; cumprir a legislação fiscal. A documentação contabilística é conservada pelo período exigido pela legislação aplicável.

15Serviços de pagamento Stripe

A Condividiamo utiliza a Stripe para processar os pagamentos eletrónicos efetuados através dos seus Serviços. A Stripe atua como prestador de serviços de pagamento independente e trata as informações de pagamento em conformidade com o seu próprio aviso de privacidade e com a legislação financeira aplicável.

A Condividiamo não recebe nem armazena os números completos dos cartões de pagamento, os códigos CVV ou outros dados sensíveis de autenticação dos cartões.

As informações recebidas da Stripe limitam-se ao necessário para confirmar os pagamentos concluídos com êxito; processar os reembolsos; prevenir fraudes; reconciliar as transações; cumprir obrigações contabilísticas. Convidam-se os Utilizadores a consultar o aviso de privacidade da Stripe para obter mais informações sobre o tratamento dos dados de pagamento pela Stripe.

16Serviços de pagamento Wise

Quando aplicável, a Condividiamo pode utilizar a Wise para o processamento de pagamentos internacionais e liquidações financeiras. Nesse caso, os Dados Pessoais necessários para concluir a transação podem ser transmitidos à Wise em conformidade com a lei aplicável. Tais informações podem incluir: nome; montante do pagamento; País de destino; referência do pagamento; informações necessárias para cumprir a legislação de combate ao branqueamento de capitais e a legislação financeira.

A Wise trata os Dados Pessoais de forma independente, em conformidade com o seu próprio aviso de privacidade.

17Amazon Web Services (AWS)

A Condividiamo aloja a maior parte da sua infraestrutura de produção utilizando a Amazon Web Services (AWS). A AWS fornece a infraestrutura cloud de suporte a: alojamento de aplicações; bases de dados; armazenamento; infraestrutura de backup; recursos de computação; infraestrutura de rede; serviços de segurança.

A AWS atua como subcontratante para os serviços de infraestrutura prestados em nome da Condividiamo. A Condividiamo seleciona a AWS por esta fornecer normas de segurança reconhecidas a nível internacional e medidas técnicas destinadas a proteger os Dados Pessoais. A Sociedade reexamina regularmente a sua infraestrutura cloud para assegurar que se mantêm em vigor medidas de segurança adequadas.

### 17.1 Medidas de segurança implementadas na AWS

Consoante os requisitos operacionais, a Condividiamo pode implementar medidas de segurança, nomeadamente comunicações cifradas; mecanismos de controlo de acessos; autenticação dos Utilizadores; controlos de segurança de rede; logging e monitorização; atualizações de software regulares; procedimentos de backup seguros; planeamento de disaster recovery; medidas de continuidade operacional. O acesso aos ambientes de produção está limitado ao pessoal autorizado cujo acesso seja necessário para o desempenho das suas responsabilidades.

18Registo de domínio e serviços DNS

A Condividiamo utiliza a GoDaddy exclusivamente para o registo de domínios; a gestão de DNS; a administração de domínios de internet. A GoDaddy não é utilizada para alojar bases de dados de clientes ou armazenar dados aplicacionais. Os dados operacionais da Sociedade são alojados separadamente utilizando a infraestrutura AWS.

19Serviços de notificações push

A Condividiamo envia notificações push através das aplicações Mamify e AiToro. A entrega técnica das notificações push é efetuada através do Firebase Cloud Messaging (FCM) para os dispositivos Android e do Apple Push Notification Service (APNs) para os dispositivos Apple. Estes serviços são utilizados exclusivamente para entregar as notificações geradas pela Condividiamo. O conteúdo, a programação e a gestão das notificações permanecem sob o controlo da Condividiamo.

### 19.1 Tipos de notificações

Os Utilizadores podem receber notificações relativas a segurança da conta; atividades de cashback; compras; atualizações do serviço; marcações; webinars; apoio ao cliente; comunicações operacionais. As notificações de marketing são enviadas apenas quando permitido pela legislação aplicável. Os Utilizadores podem desativar as notificações push através das definições do dispositivo a qualquer momento. A desativação pode limitar algumas funcionalidades dos Serviços.

20Serviços de geolocalização

Algumas funcionalidades dos Serviços podem utilizar dados de geolocalização aproximada, quando a permissão tenha sido concedida pelo Utilizador. A geolocalização pode ser tratada para finalidades como a melhoria da experiência do Utilizador; a prestação de funcionalidades associadas à localização; a prevenção de fraudes; a segurança; a conformidade com as obrigações legais, quando aplicável.

As informações de localização são recolhidas apenas quando necessário para a respetiva funcionalidade. A Condividiamo não monitoriza continuamente a localização dos Utilizadores, exceto se essa funcionalidade for expressamente ativada pelo Utilizador. Os Utilizadores podem revogar as permissões de localização a qualquer momento através das definições do seu dispositivo móvel. A revogação pode afetar a disponibilidade de algumas funcionalidades.

21Cookies e tecnologias semelhantes

### 21.1 Utilização de cookies

A Condividiamo utiliza cookies e tecnologias semelhantes para garantir o correto funcionamento, a segurança e o desempenho dos seus sítios web e serviços digitais. Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no dispositivo do Utilizador que permitem o reconhecimento do dispositivo em visitas posteriores. A utilização de cookies destina-se a melhorar a experiência do Utilizador, reforçar a segurança e apoiar a prestação dos serviços solicitados. Sempre que exigido pela legislação aplicável, os cookies que não sejam estritamente necessários são utilizados apenas mediante consentimento prévio do Utilizador. Estão disponíveis mais detalhes na Política de Cookies da Sociedade.

### 21.2 Categorias de cookies

### Cookies estritamente necessários

Essenciais para o funcionamento dos Serviços. Permitem funções como autenticação do Utilizador; gestão da sessão; segurança; prevenção de fraudes; balanceamento de carga. Estes cookies normalmente não podem ser desativados, por serem necessários para prestar o serviço solicitado.

### Cookies funcionais

Armazenam as preferências do Utilizador para melhorar a experiência de navegação, nomeadamente seleção do idioma; preferências de visualização; preferências de acesso, quando permitido.

### Cookies analíticos

Podem ser utilizados para compreender de que forma os Utilizadores interagem com os Serviços. As informações analíticas são utilizadas exclusivamente para melhorar a usabilidade; o desempenho; a estabilidade; a navegação. Sempre que exigido por lei, os cookies analíticos são ativados apenas mediante consentimento prévio do Utilizador.

### Cookies de marketing

Podem ser utilizados para fornecer aos Utilizadores comunicações personalizadas e conteúdos promocionais. Sempre que exigido pela legislação aplicável, esses cookies são utilizados apenas mediante consentimento prévio válido.

### 21.3 Gestão de cookies

Os Utilizadores podem gerir as preferências relativas aos cookies através do banner de cookies apresentado no sítio web; das definições do navegador; das definições do dispositivo, quando aplicável. A desativação de alguns cookies pode afetar a funcionalidade de alguns Serviços.

22Comunicações de marketing

A Condividiamo pode enviar comunicações comerciais ou promocionais relativas aos seus produtos, serviços e atividades. Tais comunicações podem dizer respeito a serviços Mamify; serviços AiToro; programas de cashback; programas de afiliação; eventos formativos; webinars; atualizações da plataforma; campanhas promocionais; novos serviços. As comunicações de marketing são enviadas apenas na presença de um fundamento jurídico nos termos do artigo 6.º do Gibraltar GDPR.

### 22.1 Marketing baseado no consentimento

Sempre que seja exigido o consentimento, a Condividiamo obtê-lo-á junto do Utilizador antes de enviar comunicações de marketing. Os registos dos consentimentos são conservados para demonstrar a conformidade com a legislação aplicável. Os Utilizadores podem revogar o consentimento a qualquer momento. A revogação não afeta as comunicações necessárias à execução do contrato ou ao cumprimento de obrigações legais.

### 22.2 Marketing baseado no interesse legítimo

Quando permitido pela legislação aplicável, a Condividiamo pode enviar comunicações relativas a produtos ou serviços análogos aos anteriormente solicitados pelo Utilizador, recorrendo aos seus interesses legítimos. Os Utilizadores têm sempre o direito de se opor a esse tratamento.

### 22.3 Opt-out

Cada e-mail de marketing inclui um mecanismo que permite ao Utilizador cancelar a subscrição. Os Utilizadores podem ainda opor-se às comunicações de marketing contactando a Condividiamo através de qualquer canal descrito na presente Política de Privacidade. Os pedidos de opt-out são processados sem demora injustificada.

23Decisões automatizadas e definição de perfis

A Condividiamo não utiliza processos de decisão automatizados que produzam efeitos jurídicos sobre os Utilizadores ou que os afetem significativamente de forma similar, nos termos do artigo 22.º do Gibraltar GDPR.

Alguns processos automatizados podem ser utilizados para finalidades operacionais, nomeadamente deteção de fraudes; monitorização da segurança; diagnóstico técnico; otimização do desempenho do sistema; cálculo do cashback; gestão de notificações. Esses processos apoiam o funcionamento dos Serviços, mas não substituem a decisão humana sempre que estejam em causa decisões com efeitos jurídicos ou significativos de forma similar.

Caso a Condividiamo venha a introduzir no futuro processos de decisão automatizados ou a definição de perfis sujeitos ao artigo 22.º do Gibraltar GDPR, os Utilizadores serão informados antecipadamente e receberão todas as informações exigidas pela legislação aplicável.

24Transferências internacionais de dados

A Condividiamo pode transferir Dados Pessoais para fora de Gibraltar, do Reino Unido ou do Espaço Económico Europeu sempre que necessário para prestar os seus Serviços. Sempre que ocorre uma transferência internacional, a Condividiamo assegura a adoção de garantias adequadas em conformidade com o Gibraltar GDPR.

Tais garantias podem incluir decisões de adequação; Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas ao abrigo da legislação aplicável; compromissos contratuais; mecanismos de transferência internacional reconhecidos; medidas de segurança técnicas e organizativas adicionais, quando adequado.

Antes de recorrer a prestadores de serviços situados fora de Gibraltar ou do Reino Unido, a Condividiamo avalia se a transferência proposta é conforme com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados. Quando exigido por lei, os Utilizadores podem solicitar informações adicionais sobre as garantias aplicáveis às transferências internacionais.

25Conservação de dados

### 25.1 Princípio geral

A Condividiamo conserva os Dados Pessoais apenas pelo período necessário para satisfazer as finalidades para as quais foram recolhidos, cumprir as obrigações legais aplicáveis, resolver litígios, fazer valer direitos contratuais e proteger os interesses legítimos da Sociedade, quando permitido por lei. No termo do período de conservação aplicável, os Dados Pessoais são apagados de forma segura ou anonimizados de forma irreversível, salvo se a conservação continuada for exigida por lei.

### 25.2 Prazos de conservação

Dados da conta de Utilizador

Até ao encerramento da conta e eventual prazo de conservação legal aplicável

Registos de apoio ao cliente

Encomendas e transações

Conforme exigido pela legislação contabilística e fiscal aplicável

Faturas

Registos de cashback

Registos do programa de afiliação

Registos de revenue sharing

Logs de segurança

Apenas pelo período razoavelmente necessário para garantir a segurança dos sistemas e investigar incidentes

Preferências de marketing

Até à revogação do consentimento ou oposição ao tratamento

Registos dos consentimentos

Pelo período necessário para demonstrar a conformidade com a legislação aplicável

Dados de geolocalização

Apenas pelo período necessário para prestar a respetiva funcionalidade

Preferências de notificações push

Até à desativação pelo Utilizador ou ao encerramento da conta

Sempre que processos judiciais, investigações ou obrigações regulamentares exijam uma conservação mais longa, os Dados Pessoais podem ser conservados pelo período necessário para cumprir tais obrigações.

26Medidas de segurança

A Condividiamo adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os Dados Pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, acidentais ou ilícitos. As medidas de segurança incluem, quando adequado:

• cifragem dos dados em trânsito através de TLS/SSL;
• hashing seguro das palavras-passe;
• controlo de acessos baseado em funções;
• princípio do privilégio mínimo;
• procedimentos de autenticação para o pessoal autorizado;
• proteção da rede e firewalls;
• monitorização e logging de eventos de segurança;
• atualizações de software regulares e patch management;
• procedimentos de backup e disaster recovery;
• revisão periódica dos controlos de segurança.

O acesso aos Dados Pessoais está limitado ao pessoal autorizado que necessite desse acesso para desempenhar as suas funções. A Condividiamo reexamina e atualiza regularmente as suas medidas de segurança para fazer face à evolução tecnológica e à evolução dos riscos.

27Exercício dos direitos do titular dos dados

Nos limites previstos no Gibraltar GDPR, os Titulares dos Dados podem exercer os seguintes direitos: direito de acesso; direito de retificação; direito ao apagamento; direito à limitação do tratamento; direito à portabilidade dos dados; direito de oposição ao tratamento; direito de revogar o consentimento sempre que o tratamento nele se baseie; direitos relativos às decisões automatizadas, quando aplicável. A Condividiamo compromete-se a facilitar o exercício efetivo desses direitos.

### 27.1 Como apresentar um pedido

O Titular dos Dados pode apresentar um pedido através de qualquer canal razoavelmente idóneo para identificar o próprio pedido, nomeadamente e-mail; formulários de contacto no sítio web; apoio ao cliente; correspondência escrita; serviços de mensagens utilizados pela Condividiamo para as comunicações com os clientes, incluindo o WhatsApp, quando aplicável. A Condividiamo avaliará os pedidos com base no seu conteúdo e não apenas com base no canal utilizado. Sempre que necessário, a Condividiamo pode solicitar informações adicionais com o único objetivo de verificar a identidade do requerente.

### 27.2 Prazos de resposta

A Condividiamo responderá aos pedidos sem demora injustificada e, em todo o caso, dentro dos prazos estabelecidos no Gibraltar GDPR. Sempre que seja permitida uma prorrogação devido à complexidade ou ao número de pedidos, o Utilizador será informado dentro do prazo legal, juntamente com os respetivos motivos.

28Pedidos de apagamento

Em caso de receção de um pedido de apagamento válido, a Condividiamo avaliará se estão reunidas as condições previstas no artigo 17.º do Gibraltar GDPR. Sempre que o apagamento seja devido, a Condividiamo adotará medidas razoáveis para apagar os respetivos Dados Pessoais sem demora injustificada.

Sempre que determinados Dados Pessoais não possam ser apagados por a sua conservação ser exigida por lei ou ser necessária para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito em juízo, esses dados serão conservados exclusivamente para essas finalidades e o acesso aos mesmos será adequadamente limitado. A Condividiamo mantém procedimentos internos destinados a identificar e dar resposta aos pedidos de apagamento nos sistemas operacionais pertinentes.

29Reclamações

Se um Utilizador considerar que os seus Dados Pessoais foram tratados em violação da legislação aplicável em matéria de proteção de dados, é convidado a contactar, em primeiro lugar, a Condividiamo, para que a questão possa ser examinada e resolvida, sempre que possível.

Os Utilizadores têm ainda o direito de apresentar reclamação à Gibraltar Regulatory Authority, que atua através do Information Commissioner, ou a outra autoridade de controlo competente, quando permitido pela legislação aplicável. Nada na presente Política de Privacidade limita os direitos reconhecidos aos Titulares dos Dados pelo Gibraltar GDPR.

30Contactos

Para qualquer questão relativa à presente Política de Privacidade ou ao tratamento dos Dados Pessoais, os Utilizadores podem contactar:

Gibraltar

A Condividiamo envidará esforços razoáveis para responder prontamente e no respeito dos prazos estabelecidos no Gibraltar GDPR.

### Disposição final

A presente Política de Privacidade substitui qualquer aviso de privacidade anterior relativo aos Serviços abrangidos pelo presente documento e aplica-se a partir da sua data de produção de efeitos. A Condividiamo pode alterar, de tempos a tempos, a presente Política de Privacidade para refletir alterações da lei aplicável, orientações regulamentares, tecnologia ou operações empresariais. Sempre que exigido por lei, os Utilizadores serão informados das alterações substanciais antes da sua entrada em vigor.